LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A Revuu está em conformidade com a LGPD e se compromete a proteger seus dados pessoais.

Seus Direitos

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados. Abaixo estão os principais direitos que você pode exercer:

Acesso

Você pode solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais que armazenamos.

Correção

Você pode solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

Portabilidade

Você pode solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço.

Eliminação

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, respeitando obrigações legais.

Anonimização

Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, quando aplicável.

Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados em certas circunstâncias.

Informação

Você tem direito a informações claras sobre como seus dados são tratados.

Revogação

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, você pode:

Enviar um e-mail para lgpd@revuu.com.br
Utilizar as opções de configuração de privacidade em sua conta
Contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responderemos às suas solicitações no prazo de 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e personalização de experiência
Execução de Contrato: Para fornecer os serviços da plataforma conforme nossos Termos de Uso
Legítimo Interesse: Para análises internas, melhorias de segurança e prevenção de fraudes
Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulatórias

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de ponta a ponta
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
Controle de acesso restrito aos dados
Treinamento regular de funcionários
Auditorias periódicas de segurança
Procedimentos de resposta a incidentes

Transferência Internacional de Dados

Quando necessário transferir dados para fora do Brasil, garantimos que sejam adotadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade reconhecidas internacionalmente.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e pode ser contatado através do e-mail dpo@revuu.com.br.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você tenha alguma reclamação sobre o tratamento de seus dados que não tenha sido resolvida por nós, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

Contato

Para dúvidas relacionadas à LGPD ou ao tratamento de seus dados pessoais:

E-mail LGPD: lgpd@revuu.com.br
E-mail DPO: dpo@revuu.com.br